Portaria Inmetro nº 501/2021
A Portaria Inmetro nº 501, de 20 de dezembro de 2021, estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) aplicáveis às rodas automotivas, com foco na segurança e na prevenção de acidentes relacionados ao uso desses componentes.
Para fabricantes e importadores, a certificação conforme os requisitos estabelecidos pelo Inmetro é compulsória para as rodas automotivas abrangidas pelo regulamento antes de sua disponibilização no mercado nacional.
Quais produtos estão abrangidos?
A regulamentação contempla diferentes tipos de rodas automotivas, incluindo:
A definição das famílias para certificação considera, entre outros aspectos, a unidade fabril, o processo produtivo e as características técnicas dos produtos.
O que é avaliado na certificação?
O processo de avaliação da conformidade considera requisitos relacionados ao desempenho, resistência, segurança, características dimensionais e identificação das rodas automotivas.
Entre os requisitos e ensaios previstos estão avaliações de:
Os ensaios devem ser realizados de acordo com as normas técnicas aplicáveis ao produto e considerando o modelo crítico definido para cada família.
Certificação e registro no Inmetro
Após a certificação, as rodas automotivas importadas, distribuídas ou comercializadas no Brasil devem ser registradas no Inmetro.
O registro é uma condição para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade e para a disponibilização dos produtos certificados no mercado nacional. Para produtos importados, a regulamentação também prevê licenciamento de importação não automático, com anuência do Inmetro.
As rodas automotivas também estão sujeitas às ações de vigilância de mercado realizadas pelo Inmetro.
Por que a certificação é importante?
A certificação permite demonstrar que o produto foi avaliado de acordo com os requisitos técnicos e regulamentares aplicáveis.
Para fabricantes e importadores de rodas automotivas, o processo envolve a avaliação do produto e das condições relacionadas à sua fabricação, além do atendimento aos requisitos de identificação, ensaios e acompanhamento estabelecidos pelo RAC.
O atendimento adequado aos requisitos é fundamental para a manutenção da conformidade do produto ao longo do processo de fabricação e comercialização.
Normas técnicas relacionadas
A Portaria nº 501/2021 referencia, entre outros documentos, normas técnicas específicas para diferentes categorias de rodas, como:
O RAC também referencia os Requisitos Gerais de Certificação de Produto (RGCP) e a IATF 16949:2016 para organizações da indústria automotiva.

O TÜV NORD Brasil atua na avaliação da conformidade de produtos de acordo com requisitos regulamentares e normas técnicas aplicáveis.
Para fabricantes e importadores de rodas automotivas, nossa equipe pode orientar o processo de certificação conforme os requisitos estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 501/2021, desde a análise inicial do escopo até as etapas de avaliação e certificação.
Sua empresa fabrica ou importa rodas automotivas?
Entre em contato com o TÜV NORD Brasil para avaliar o escopo aplicável ao seu produto e entender os requisitos necessários para a certificação.